Quarta-feira, 22 de outubro de 2014  
 
 
DECISÃO COFEN Nº 104/2014
11/06/2014
 
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  Notícia de Capa | publicado dia 11/09/2012 às 12:45

Justiça Federal obriga Hospital da Restauração a contratar mais enfermeiros

O Hospital da Restauração está sendo obrigado pela Justiça Federal a contratar mais enfermeiros. A determinação é fruto de uma ação movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco devido ao déficit de profissionais encontrado pela fiscalização do órgão há dois anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (06). No primeiro julgamento, a ação foi desfavorável, mas houve recurso do agravo impetrado pelo Coren no início deste ano e, na última semana, a Justiça Federal julgou a necessidade de ampliação do atendimento.

De acordo com o Conselho Regional, a quantidade de enfermeiros do hospital era insuficiente em relação às resoluções do Conselho Federal de Enfermagem, responsável pela normatização e fiscalização do exercício da profissão. A unidade de saúde tem seis meses para se adequar, caso não faça, terá que pagar uma multa de R$ 500 por dia.

Uma pesquisa elaborada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgada em dezembro passado, aponta o Brasil em uma das piores posições do mundo em relação à quantidade de enfermeiros por grupo de 1.000 habitantes. O país tem apenas 0,9 enfermeiro/1000 habitantes, enquanto o primeiro lugar, a Islândia, tem 15 enfermeiros/1000 habitantes. Pernambuco ainda está abaixo dessa média nacional. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Portal da Saúde.

Uma das soluções apontadas para corrigir esse déficit seria a aprovação do projeto que reduz a jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas semanais, recomendação da Organização Internacional do Trabalho há mais de 10 anos.

Em resposta, a assessoria de imprensa do Hospital da Restauração informou que não foi notificada oficialmente pela Justiça Federal e só vai se pronunciar quando a documentação chegar.

Fonte: Diario de Pernambuco.com.br


Edição: Fernanda Mendes



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