Anotação de Responsabilidade Técnica

Todo o serviço que possui atividade de Enfermagem precisa ter profissional Enfermeiro ou Enfermeira coordenando essas atividades. A coordenação é atribuída e reconhecida no Coren-PE por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica, a qual deve ser solicitada pela empresa onde as atividades são desenvolvidas.

As determinações sobre a atuação do(a) Enfermeiro(a) Responsável Técnico(a) estão dispostas na Resolução Cofen nº 509/2016. Complementando a norma anterior, o Cofen publicou a Resolução nº 685/2022, a qual estabelece normas para a concessão de ART para profissionais autônomos(as) e liberais.

A solicitação da concessão de ART e confecção da CRT, bem como orientações e esclarecimento de dúvidas, é feita exclusivamente pelo email canalrt@coren-pe.gov.br

IMPORTANTE:

• Devem preencher o Requerimento-ART – Profissional com Vínculo Empregatício os requisitantes cujo(a) profissional faça parte do corpo funcional da empresa (CLT ou servidor).
• Devem preencher o Requerimento-ART – Profissional Autônomo(a)/Liberal os requisitantes cujo(a) profissional não faça parte do corpo funcional e seja contratado(a) em prestação de serviços.

Abaixo (em anexo) você encontra todos os formulários necessários à solicitação, bem como os textos das Resoluções na íntegra.

 

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