12/11/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2020-LEILOEIRO

EDITAL Nº 004/2020
Processo Administrativo nº 0111/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 001/2020-LEILOEIRO

Torna-se público, para o conhecimento dos interessados, que o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco-Coren-PE, Autarquia Federal fiscalizadora do exercício profissional ex vi da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, sediado na Rua José Bonifácio, 62, Madalena-Recife-PE, representado, neste ato, por sua Presidente Dra. Marcleide Correia e Sá Cavalcanti, por meio do Departamento de Licitações, Contratos e Convênios(DLCC) e a Comissão Permanente de Licitação, sob Portaria nº 398/2019, que realizará CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Oficial, devidamente matriculado e regular na Junta Comercial do Estado de Pernambuco-JUCEPE, visando estabelecer os procedimentos e critérios para a alienação dos bens de propriedade do Coren-PE, conforme condições estabelecidas neste Edital e nos anexos que o integram, sendo este processo e a contratação regidos pela Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, Lei Federal 13.105 de 16 de março de 2015, pelos Decretos 21.981 de 19/10/1932 e nº 22.427 de 01/02/1933, a Instrução Normativa nº 72, de 19/12/2019, expedida pelo Departamento Nacional de Registro e Integração (DREI) além das demais legislações pertinentes.