Coren-PE começa a investigar instituições de saúde suspeitas de descumprir aplicação da Lei do piso

Entre as denúncias apuradas pela comissão estão assédio, demissões em massa e mudança irregular da jornada de trabalho dos profissionais.

A comissão de transição do PL 2564, grupo de resposta rápida formado por integrantes do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) para acompanhar o cumprimento do piso salarial da categoria, dá início nos próximos dias as fiscalizações contra as instituições de saúde suspeitas de tentar burlar a legislação. As supostas irregularidades, como demissões em massa, assédio moral e alteração da jornada de trabalho de forma ilegal, ou seja, sem o consentimento dos profissionais, foram encaminhadas à autarquia por meio de denúncias feitas pela categoria, através do site do Conselho (www.coren-pe.gov.br). Até o momento, a comissão recebeu 32 pedidos de fiscalização.

Em reunião nesta terça-feira (16), o grupo de resposta rápida definiu que as denúncias recebidas pelo Conselho serão investigadas em caráter de urgência, em um prazo máximo de seis dias. “Durante o encontro, nós decidimos ainda que a comissão vai atuar lado a lado com as representações sindicais da categoria, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para que seja observada e cumprida a legislação vigente do piso salarial da enfermagem”, ressaltou Luis Victor Lins, procurador do Coren-PE e coordenador da Comissão.

Na última semana, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) disponibilizou para as autarquias regionais uma cartilha, que visa tirar as principais dúvidas da categoria quanto ao cumprimento da lei do piso salarial e como os profissionais podem ajudar os conselhos e sindicatos no cumprimento da legislação. Durante a reunião desta terça-feira, os integrantes da Comissão do Coren-PE debateram como os profissionais que atuam no estado terão acesso a esse documento.

Para Lins, número de denúncias mostra que categoria não se intimidou, apesar de ter sido coagida

De acordo com o coordenador do grupo, Luis Victor Lins, um dos canais que a cartilha será disponibilizada será o site do Conselho, onde a categoria poderá ainda registrar formalmente as denúncias de possíveis irregularidades. “Eu avalio esse segundo encontro da comissão de forma positiva, uma vez que já verificamos as denúncias recebidas e percebemos que os profissionais não estão se intimidando com os atos de coação que estão sendo praticados pelas instituições de saúde”, completou.

DIMENSIONAMENTO – O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco esclarece que atos como demissões em massa e outras formas de assédio configuram ilegalidades trabalhistas e devem ser formalmente denunciados aos sindicatos profissionais e ao Ministério Público do Trabalho, para que sejam apurados e encaminhados à justiça. Essas manobras também ferem as normas do exercício profissional da Enfermagem, gerando déficit de profissionais, sobrecarga de trabalho e insegurança para a prática da profissão e vão de encontro à Resolução 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que garante o dimensionamento, ou seja, o quantitativo mínimo de trabalhadores da enfermagem para que haja um atendimento seguro aos pacientes e condições adequadas para o exercício profissional. O descumprimento desta resolução deve ser denunciado ao Conselho para que a Fiscalização realize a inspeção para constatação e autuação de irregularidades.

PISO SALARIAL – Sancionada no início do mês, a Lei do piso da enfermagem garante a remuneração mínima para enfermeiros fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor (R$ 3.325,00) para técnicos e 50% (R$ 2.375,00), para auxiliares e parteiras. Para o setor privado, os valores entraram em vigor na sexta-feira (5), após a publicação da Lei no Diário Oficial da União, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso. União, estados, Distrito federal e municípios terão até o fim do mandato financeiro para se adequar a novidade. Em todo o país, mais de 2,6 milhões de profissionais serão impactados com o piso salarial. Em Pernambuco, esse chega a 128 mil.

Fotos: Fábio Cadengue

Fonte: Ascom - Coren-PE