17/09/2021

Coren-PE garante contratação de 10 enfermeiros no município de Sertânia

Ratificando o compromisso da gestão da autarquia com as boas práticas em Enfermagem, o presidente, Dr. Gilmar Júnior, comemorou a decisão do MPPE

Enfermeira fiscal do Coren-PE Hélia Sibely e Assessor Jurídico, Juan Ícaro Barbosa participam de reunião com o MPPE.

Em inspeção às Unidades Básicas de Saúde no município de Sertânia, no agreste pernambucano, equipe do Coren-PE constatou existência de enfermeiro para coordenar as atividades de Enfermagem apenas no período da manhã, deixando os técnicos de Enfermagem sem a supervisão no horário da tarde. A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada para que no prazo de 30 dias as equipes passassem a funcionar com enfermeiro durante todo o período de funcionamento, mas o prazo esgotou e nenhuma providência foi tomada pelos gestores.

Ante o descumprimento da notificação o Coren-PE acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que o município cumprisse a lei que regulamenta o exercício da Enfermagem e o consequente cumprimento da portaria que regulamenta o funcionamento da atenção básica, a qual orienta o funcionamento das UBS no período de 40h semanais com toda a equipe completa. Acatando a denúncia realizada pelo Conselho, o MPPE realizou reunião de conciliação entre representantes do município e do Coren-PE na quarta-feira, 15, onde ficou determinada a contratação, no prazo de 45 dias, de 10 enfermeiros, a fim de cumprir o dimensionamento de profissionais e garantir a supervisão das atividades de Enfermagem durante todo o período de funcionamento das unidades básicas em sua totalidade.

A Chefe do Departamento de Fiscalização/Subseções, Dra. Helia Sibely, esteve na reunião e destacou a importância da medida: “Essas ações por parte da Fiscalização são importantes para fazer valer e resguardar o direito a uma assistência a saúde digna e com qualidade para os cidadãos, consequentemente fortalecendo o SUS e o profissional de Enfermagem, que é insubstituível para um sistema de saúde forte e eficaz.”

Ratificando o compromisso da gestão da autarquia com as boas práticas em Enfermagem, o presidente, Dr. Gilmar Júnior, comemorou a decisão do Ministério Público: “O Coren-PE é o guardião da lei do exercício profissional da Enfermagem e é nosso dever zelar pela assistência de qualidade à população. Quando uma unidade ou sistema de saúde funciona com quadro defasado e aquém do dimensionamento, e do que rege a lei, essa qualidade é prejudicada e põe em risco os usuários do serviço e também os próprios profissionais, que atuam no limite do esgotamento físico ou sem supervisão adequada. Intensificamos nossa atuação nos municípios mais afastados da capital e seguiremos atuando de maneira a sanar situações de desrespeito à legislação da Enfermagem em nosso estado.”

Acatando a denúncia realizada pelo Conselho, o MPPE realizou reunião de conciliação entre representantes do município de Sertânia e do Coren-PE, onde ficou determinada a contratação, no prazo de 45 dias, de 10 enfermeiros, a fim de cumprir o dimensionamento de profissionais e garantir a supervisão das atividades de Enfermagem durante todo o período de funcionamento das unidades básicas no município.

A reunião foi conduzida pela promotora do MPPE, Dra. Raissa Lima e participaram o Assessor Jurídico do Coren-PE, Dr. Juan Ícaro Silva, a Chefe do Departamento de Fiscalização/Subseções, Dra. Helia Sibely, a Enfermeira Fiscal do Coren, Dra. Andrea Souza, a Secretária de Saúde do município, Mariana Patriota e o Secretário de Controle Interno do município, Marcelo Patu.