10/08/2022

Coren-PE monta força tarefa para acompanhar ilegalidades na aplicação do piso salarial

Demissões em massa e assédios estão entre as principais queixas da categoria.

Comissão de transição vai acompanhar denúncias de profissionais

Na última semana, os profissionais de enfermagem de todo o país comemoraram uma vitória histórica, a sanção do PL 2564/2020 que criava o Piso Nacional da Enfermagem. O texto que se transformou na Lei Federal 14.434/2022 garante a base salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira. Logo após a sanção, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) passou a receber diversas denúncias da categoria como demissões em massa, manobras para mudanças de contrato e assédio moral nos locais de trabalho. Para tentar enfrentar essa onda de ilegalidades, o Coren-PE montou uma Equipe de Transição que vai acompanhar e averiguar com prioridade máxima as denúncias que forem formalizadas através do site da instituição (www.coren-pe.gov.br).

O Conselho esclarece ainda que atos como demissões em massa e outras formas de assédio configuram ilegalidades trabalhistas e devem ser formalmente denunciados aos sindicatos profissionais e ao Ministério Público do Trabalho, para que sejam apurados e encaminhados à justiça. Essas manobras também ferem as normas do exercício profissional da Enfermagem, gerando déficit de profissionais, sobrecarga de trabalho e insegurança para a prática da profissão e vão de encontro à Resolução 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que garante o dimensionamento, ou seja, o quantitativo mínimo de trabalhadores da enfermagem para que haja um atendimento seguro aos pacientes e condições adequadas para o exercício profissional.

O descumprimento desta resolução deve ser denunciado ao nosso Conselho para que a Fiscalização realize a inspeção para constatação e autuação de irregularidades. “Temos recebido muitas mensagens e telefonemas com queixas sobre essas manobras, assim como os sindicatos. Mas sem o objeto formal da denúncia não podemos autuar as instituições infratoras. Por isso, é fundamental que os profissionais afetados por essas manobras assediadoras e ilegais formalizem as denúncias pelo nosso site e também nas entidades trabalhistas, como os sindicatos e o MPT. A conquista do piso é uma vitória histórica e não deixaremos de lutar para que a lei seja respeitada e cumprida,” explica Thaíse Torres, presidente interina no Coren-PE.

PISO SALARIAL – Sancionada na última quinta-feira (4), a Lei do piso da enfermagem garante a remuneração mínima para enfermeiros fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor (R$ 3.325,00) para técnicos e 50% (R$ 2.375,00), para auxiliares e parteiras. Para o setor privado, os valores entraram em vigor na sexta-feira (5), após a publicação da Lei no Diário Oficial da União, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso. União, estados, Distrito federal e municípios terão até o fim do mandato financeiro para se adequar a novidade. Em todo o país, mais de 2,6 milhões de profissionais serão impactados com o piso salarial. Em Pernambuco, esse chega a 128 mil.