03/01/2023

NOTA OFICIAL SOBRE O DECRETO N. 54.393 DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PUBLICADO EM 02 DE JANEIRO DE 2023

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco torna público suas

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco torna público suas ressalvas acerca do Decreto Estadual n. 54.393, publicado em 02 de janeiro de 2023, pelo Governo do Estado de Pernambuco.

As ressalvas baseiam-se na preocupação de que algumas medidas contidas no documento possam prejudicar a garantia da assistência de Enfermagem segura e continuada à população, especialmente quando consideramos, por exemplo, a ordem de retorno de profissionais cedidos a outros órgãos aos seus postos de origem. Isso faria com que enfermeiros, técnicos e auxiliares deixassem a assistência em locais onde sua presença é indispensável, descontinuando a prestação do atendimento e acarretando em descumprimento ao Código de Ética da Enfermagem (Resolução Cofen n. 564/2017).

Para tanto, o COREN-PE está se mobilizando junto às demais entidades da Enfermagem pernambucana: Sindicatos e Associação Brasileira, no sentido de buscar soluções para enfrentamento da questão , visando resguardar a atuação dos profissionais da enfermagem e garantir um atendimento de qualidade à população pernambucana.

Recife, 03 de janeiro de 2023