PORTARIA COREN-PE Nº 348/2017 – DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ELEITORAL

Designar Comissão Eleitoral do Coren-PE para o processo eleitoral 2017

Legislação Rápida

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A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, juntamente com a Conselheira Secretária desta Autarquia no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são autarquias federais, criadas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 (arts. 1º e 2º), competindo ao primeiro, nos termos do Art. 8º, inciso I: “aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais”;

Considerando o Código Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 523/2016, baixam as seguintes determinações:

Art. 1° – Designar Comissão Eleitoral do Coren-PE para o processo eleitoral 2017, formada da seguinte forma:

Fernanda Cristina Muniz Cruz, OAB/PE nº 31118 – presidente;

Maria de Fátima Almeida, Coren-PE nº 14093-ENF – membro;

Fernanda Fernandes de Melo M. Falcão, Coren-PE nº 45173-ENF – membro;

Parágrafo único: caberá à Comissão Eleitoral executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização das eleições, como expedição de editais e outras publicações necessárias; planejar, coordenar, organizar e supervisionar os atos eleitorais; deferir ou indeferir requerimentos, de sua competência, formulados durante o processo, inclusive decidir sobre os pedidos de inscrição de chapas e sobre as demais questões incidentais; julgar impugnações; emitir relatórios conclusivos sobre matérias colocadas para análise e encaminhar o Processo Eleitoral para o plenário do Coren-PE para homologação;

Art. 2º – Dê ciência e cumpra-se.

 

Recife, 09 de maio de 2017.

         

 

      Marcleide Correia e Sá Cavalcanti                               Neide Silvério da Silva

  •      Coren-PE nº 193.737-ENF                                   Coren-PE nº 108.993-ENF

                 Presidente                                                     Conselheira Secretária