Reunião define atuação da Comissão de Transição da Lei do piso da Enfermagem

Reunião definiu pontos como o acolhimento e o encaminhamento das denúncias

Integrantes da comissão de apoio à transição do PL 2564/2020, grupo criado por representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) para coibir irregularidades na aplicação do piso salarial da categoria, se reuniram pela primeira vez nesta quinta-feira (11). A equipe de reposta rápida foi instituída na última terça-feira (9), com objetivo de acolher as denúncias feitas por profissionais e realizar os procedimentos necessários no combate às ilegalidades. Além de membros do Coren-PE, a reunião contou com a participação de representantes do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (SEEPE) e do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe).

Durante o encontro, foram traçados pontos como o acolhimento das denúncias e o encaminhamento desses processos. Entre as deliberações, está a criação de uma cartilha, que será disponibilizada para os profissionais da enfermagem, explicando como as possíveis irregularidades podem ser denunciadas e como serão os prazos para as respostas. “Eu avalio como uma reunião exitosa, uma vez que conseguimos traçar as metas de como atuar nessas respostas rápidas aos profissionais, além de contarmos com a participação dos sindicatos dos enfermeiros e dos técnicos de enfermagem”, explicou Luís Victor Lins, procurador do Coren-PE e coordenador da comissão de transição.

Desde a última terça-feira (9), data de criação do grupo, o Coren-PE passou a receber denúncias formais, por meio do site da autarquia (www.coren-pe.gov.br), sobre ilegalidades como demissões em massa e assédios praticados contra profissionais nos locais de trabalho. Até o fechamento dessa reportagem, quatro casos haviam sido denunciados e estão sendo apurados pela equipe de resposta rápida. “Estamos vigilantes na aplicação da lei federal que instituiu o piso da enfermagem e atentos para que nenhum empregador deixe de cumprir. Será mais uma luta do Coren-PE pela enfermagem pernambucana”, ressaltou Lins. A Comissão volta a se reunião na próxima terça-feira (16).

DIMENSIONAMENTO – O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco esclarece que atos como demissões em massa e outras formas de assédio configuram ilegalidades trabalhistas e devem ser formalmente denunciados aos sindicatos profissionais e ao Ministério Público do Trabalho, para que sejam apurados e encaminhados à justiça. Essas manobras também ferem as normas do exercício profissional da Enfermagem, gerando déficit de profissionais, sobrecarga de trabalho e insegurança para a prática da profissão e vão de encontro à Resolução 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que garante o dimensionamento, ou seja, o quantitativo mínimo de trabalhadores da enfermagem para que haja um atendimento seguro aos pacientes e condições adequadas para o exercício profissional. O descumprimento desta resolução deve ser denunciado ao Conselho para que a Fiscalização realize a inspeção para constatação e autuação de irregularidades.

PISO SALARIAL – Sancionada na última quinta-feira (4), a Lei do piso da enfermagem garante a remuneração mínima para enfermeiros fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor (R$ 3.325,00) para técnicos e 50% (R$ 2.375,00), para auxiliares e parteiras. Para o setor privado, os valores entraram em vigor na sexta-feira (5), após a publicação da Lei no Diário Oficial da União, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso. União, estados, Distrito federal e municípios terão até o fim do mandato financeiro para se adequar a novidade. Em todo o país, mais de 2,6 milhões de profissionais serão impactados com o piso salarial. Em Pernambuco, esse chega a 128 mil.

Fonte: Ascom - Coren-PE