Anotação de Responsabilidade Técnica
Todo o serviço que possui atividade de Enfermagem precisa ter profissional Enfermeiro ou Enfermeira coordenando essas atividades. A coordenação é atribuÃda e reconhecida no Coren-PE por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica, a qual deve ser solicitada pela empresa onde as atividades são desenvolvidas.
As determinações sobre a atuação do(a) Enfermeiro(a) Responsável Técnico(a) estão dispostas na Resolução Cofen nº 509/2016. Complementando a norma anterior, o Cofen publicou a Resolução nº 685/2022, a qual estabelece normas para a concessão de ART para profissionais autônomos(as) e liberais.
A solicitação da concessão de ART e confecção da CRT, bem como orientações e esclarecimento de dúvidas, é feita exclusivamente pelo email canalrt@coren-pe.gov.br
IMPORTANTE:
- Devem preencher o Requerimento-ART – Profissional com VÃnculo EmpregatÃcio os requisitantes cujo(a) profissional faça parte do corpo funcional da empresa (CLT ou servidor).
- Devem preencher o Requerimento-ART – Profissional Autônomo(a)/Liberal os requisitantes cujo(a) profissional não faça parte do corpo funcional e seja contratado(a) em prestação de serviços.
Abaixo (em anexo) você encontra todos os formulários necessários à solicitação, bem como os textos das Resoluções na Ãntegra.
Anotação de Responsabilidade Técnica,