Mutirão de conciliação alcança mais de 85% de acordos e consolida modelo inovador em Pernambuco
O volume de processos submetidos à conciliação foi equivalente a mais de um ano de tramitação administrativa.
O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal de Pernambuco (Cejusc/JFPE), realizou, nos dias 6 e 8 de abril, um mutirão de audiências de conciliação. Visando a resolução de irregularidades em estabelecimentos de saúde em todo o estado, a iniciativa integrou IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania, com um foco em processos ligados à área da saúde.
A estrutura do mutirão foi composta por quatro mesas simultâneas, com atuação integrada entre a Procuradoria-Geral do Conselho, o Departamento de Fiscalização do Coren-PE (Defis), além de integrantes do Cejusc. Cerca de 170 processos administrativos de fiscalização foram contemplados para tentativa de conciliação. Na Justiça Federal, porém, esse volume é contabilizado de forma diferente: quando as irregularidades envolvem o mesmo ente responsável, diversos relatórios podem ser reunidos em uma única ação.
É o que ocorre, por exemplo, quando o Conselho aponta problemas em 10 unidades de saúde da rede pública de um determinado município. Para o Coren-PE, isso significa 10 reclamações pré-processuais distintas (RPPs), mas para a Justiça, trata-se de um único processo, com vários pedidos dentro dele. Em outras palavras, o número de processos internos do Coren-PE mostra a quantidade de problemas encontrados nas unidades, enquanto o número de processos na Justiça mostra quantas ações foram abertas contra cada responsável.
“Os mutirões de fiscalização têm papel fundamental para garantir maior celeridade e efetividade às ações desenvolvidas pelo enfermeiro fiscal. Por meio de uma articulação baseada no diálogo e com a participação da Justiça Federal, temos conseguido alcançar resultados que, na esfera administrativa, não haviam sido possíveis”, explica a chefe do Departamento de Fiscalização do Coren-PE, Ivana Andrade.
Com um volume de processos equivalente a mais de um ano de tramitação administrativa, o mutirão alcançou 85,5% de acordos, e apenas 14,5% não chegaram a uma conciliação, demonstrando elevado grau de resolutividade e reforçando a conciliação como instrumento para a solução de conflitos na área da saúde.
“Trata-se de uma iniciativa com elevada capacidade de replicação, que concretiza, na prática, os princípios da eficiência administrativa, da cooperação interinstitucional e da solução consensual de conflitos”, explica Lucas Milano, assessor jurídico do Coren-PE.