Para denunciar um Profissional de ENFERMAGEM ou para denunciar um ato praticado contra um Profissional de ENFERMAGEM por agente de outra área (Desagravo Público), siga os passos abaixo:

1. Instruções Iniciais

1.1 O que pode ser denunciado?

Podem ser denunciadas possíveis infrações éticas praticadas por profissionais de enfermagem, como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

A denúncia pode envolver, por exemplo, conduta inadequada, negligência, imprudência, imperícia ou outras situações que possam contrariar as normas que regulamentam o exercício profissional da Enfermagem.

A atuação dos profissionais de enfermagem é regulamentada pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987, além das normas expedidas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, especialmente o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.

1.2 Quem pode fazer uma denúncia?

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma possível infração ética praticada por enfermeiro(a), técnico(a) de enfermagem, auxiliar de enfermagem ou outro profissional sujeito à fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem pode apresentar uma denúncia ao Coren-PE.

1.3 O que a denúncia precisa conter?

De acordo com o art. 13 da Resolução Cofen nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a denúncia deve conter os requisitos necessários para sua admissibilidade.

É importante informar:

• nome, qualificação e endereço do denunciante;
• assinatura do denunciante ou de seu representante;
• identificação do profissional denunciado;
• descrição clara dos fatos e do que se pretende denunciar;
• documentos, imagens, mensagens ou outras provas, quando existirem;
• informações que indiquem possível infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Além disso, o profissional denunciado deve estar inscrito ou autorizado pelo Conselho Regional de Enfermagem na época em que ocorreu a conduta denunciada, e deverá ser observado o prazo previsto na regulamentação para apuração da infração.

1.4 O que acontece se estiver faltando alguma informação?

Conforme o art. 13 da Resolução Cofen nº 706/2022, a denúncia que não preencher os requisitos mínimos exigidos poderá não ser admitida.

Caso as informações apresentadas sejam insuficientes para compreender adequadamente os fatos ou as provas, a Câmara de Ética poderá solicitar que o denunciante complemente a denúncia no prazo de 10 dias.

Se a complementação solicitada não for apresentada dentro do prazo, a denúncia poderá não ser admitida.

1.5 O que acontece depois que a denúncia é enviada?

Após o recebimento, a denúncia será encaminhada à Câmara de Ética do Coren-PE, que realizará a análise inicial e verificará se estão presentes os requisitos de admissibilidade previstos na Resolução Cofen nº 706/2022.

Atendidos os requisitos, serão adotadas as providências necessárias para a apuração dos fatos, conforme o Código de Processo Ético e as demais normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

2. Como realizar a sua DENÚNCIA?

2.1 Preencha e assine o formulário da denúncia

Clique AQUI, preencha o formulário com as informações do seu caso e siga as orientações apresentadas na tela.

Ao finalizar, gere o documento e assine-o. Você pode:

• assinar digitalmente; ou
• imprimir e assinar manualmente.

ATENÇÃO! A denúncia ética tramita em processo sigiloso. Somente as partes envolvidas e seus representantes legais têm acesso ao processo. Entretanto, o denunciante deve se identificar, e sua identidade não poderá ser ocultada do profissional denunciado durante o processo.

Depois de assinar o documento, digitalize-o, se necessário, e reúna os demais documentos relacionados à denúncia.

Com tudo pronto, siga para o próximo passo.

2.2 Acesse a Ouvidoria do Coren-PE

Clique AQUI para acessar o formulário da Ouvidoria e enviar sua denúncia.

2.3 Preencha e envie a manifestação

Preencha todos os campos obrigatórios, identificados com *.

Siga estas orientações:

• Nos campos de informações básicas, contato e dados pessoais, informe os seus dados (denunciante).
• Confira principalmente seu e-mail, pois será por meio dele que você receberá o protocolo e as atualizações sobre sua manifestação.
• No campo REIVINDICAÇÃO, selecione DENÚNCIA.
• No campo ASSUNTO, selecione DENÚNCIA ÉTICA.
• No campo MENSAGEM, faça um breve resumo do ocorrido. Não é necessário repetir todas as informações, pois os fatos completos já estarão descritos no formulário elaborado no passo 2.1.
• Em ARQUIVOS > ADICIONAR, anexe obrigatoriamente o formulário preenchido e assinado no passo 2.1.
• Anexe também documentos, imagens, mensagens ou outros arquivos que possam ajudar a comprovar os fatos, quando existirem.
• Caso precise enviar mais de um arquivo, clique novamente em ADICIONAR.
• Marque a opção NÃO SOU UM ROBÔ e conclua a verificação.
• Clique em ENVIAR MANIFESTAÇÃO.

2.4 Pronto! Sua denúncia foi enviada

Após o envio, será apresentado um número de protocolo.

Guarde esse número, pois ele permitirá acompanhar o andamento da sua manifestação.

Clique AQUI para acompanhar sua denúncia.

Sua denúncia será recebida e analisada pelo Coren-PE.

Imagem do formulário de denúncias.