PORTARIA COREN-PE Nº 1335 DE 01 DE JULHO DE 2026 – Designa Comissão Eleitoral, para as eleições 2026 do Coren-PE
PORTARIA COREN-PE Nº 1335 DE 01 DE JULHO DE 2026
A Presidente Interina do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são autarquias federais, criadas pela Lei Federal nº 5.905, de 12 de julho de 1973, em seus Arts. 1º e 2º;
CONSIDERANDO os autos do Processo SEI nº 00242.002519/2026-27;
CONSIDERANDO o Art. 19, da Resolução Cofen nº 791, de 30 de setembro de 2025, alterada pela Resolução Cofen nº 793, de 30 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o Memorando nº 267/2026 – COREN-PE/PLEN/DIR (1905992);
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 606ª ROP, de 25 de junho de 2026, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Designar Comissão Eleitoral, para as eleições 2026 do Coren-PE, com a seguinte formação:
Amilton Roberto de Oliveira Júnior – presidente;
Nara Regina de Albuquerque Santos Araújo – membro;
Gleison Lucas Santos do Nascimento – membro;
Art. 2º Compete à Comissão Eleitoral:
I – executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização das eleições, como expedição de Editais e outras publicações necessárias;
II – planejar, coordenar, organizar e supervisionar os atos eleitorais;
III – deferir ou indeferir fundamentadamente requerimentos de sua competência formulados no processo;
IV – decidir sobre o registro de inscrição de chapas e sobre as demais questões incidentais, emitindo relatório fundamentado com a certificação das condições de elegibilidade ou inelegibilidade dos candidatos;
V – julgar impugnações, emitir relatórios conclusivos sobre matérias postas à sua análise e encaminhar relatório final do processo eleitoral ao plenário do Coren para homologação;
VI – dar posse aos eleitos;
Art. 3º Publique-se. Dê ciência e cumpra-se.
Thaíse Tôrres de Albuquerque
Coren-PE nº 428546-ENF
Presidente Interina