Denuncie um(a) Profissional

Para denunciar um Profissional de ENFERMAGEM ou para denunciar um ato praticado contra um Profissional de ENFERMAGEM por agente de outra área (Desagravo Público), siga os passos abaixo:

1. Instruções Iniciais

1.1 O que pode ser denunciado?

O Núcleo de Ética do COREN-PE realiza a análise e Julgamento de Processos Éticos: Recebe e analisa denúncias de possíveis violações éticas cometidas por profissionais de enfermagem. Essas denúncias podem envolver condutas inadequadas, negligência, má prática, entre outros aspectos éticos, de acordo com a Lei nº 7.498/1986 – que regula o Exercício da Enfermagem Profissional, pode ser denunciado.

1.2 Quem pode fazer uma denúncia?

Qualquer pessoa que tenha presenciado o ato pode encaminhar uma denúncia para o Coren.

1.3 O que a denúncia deve conter?

O Coren-PE recomenda que sejam observadas as diretrizes da Resolução Cofen 706/2022, que determina em seu artigo 13º os requisitos de admissibilidade:

• nome, qualificação e endereço do denunciante;
• assinatura do denunciante ou seu representante;
• identificação do profissional denunciado;
• a formulação do pedido com exposição dos fatos, juntada das provas quando existirem;
• do fato narrado constituir indícios de infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;
• ser profissional inscrito ou autorizado pelo Conselho Regional, ao tempo da prática da conduta que deu origem ao processo;
• não ter  ultrapassado 5 anos da ocorrência do fato

1.4 O que a acontece se a sua denúncia não tiver todos os requisitos para ser admitida e apurada ?

Conforme a Resolução Cofen 706/2022, que determina em seu artigo 13º os requisitos de admissibilidade:

§ 1º A denúncia não será admitida quando não preencher os requisitos mínimos previstos neste artigo.

§ 2º Caso a denúncia esteja deficiente a ponto de comprometer sua exata compreensão, em relação aos fatos e provas, a Câmara de Ética poderá conceder ao denunciante prazo de 10 (dez) dias para aditamento.

§ 3º Se o denunciante não cumprir o disposto no parágrafo anterior, a denúncia não será admitida.

1.5 O que é feito pelo Coren após a realização da sua denúncia?

A denúncia deverá ser encaminhada à Câmara de Ética do Coren, a qual examinará o atendimento aos requisitos de admissibilidade para prosseguimento da averiguação dos fatos.

 

2. Como realizar a sua DENÚNCIA?

2.1  Baixe aqui o formulário de denúncia ética , imprima e preencha de próprio punho conforme as orientações iniciais acima.

ATENÇÃO! As denúncias éticas são investigadas em um processo sigiloso, no qual somente as partes envolvidas e seus representantes legais têm acesso. A identidade tanto do denunciante quanto do denunciado não pode ser ocultada das partes envolvidas no processo.

2.2 Clique aqui para entrar na Ouvidoria do Coren para realizar a sua denúncia.

2.3 Preencha TODAS as informações do formulário que possuem um *, que são os campos obrigatórios para realizar a sua denúncia:

Lembramos que uma denúncia ética é mantida no sigilo, todavia o denunciante deve se identificar.

Preencha os campos de informações básicas, contato e dados pessoais do formulário com os SEUS DADOS (Denunciante).

No campo REINVINDICAÇÃO selecione a opção DENÚNCIA;

Não esqueça de conferir seus dados de contato, é através do seu e-mail que você receberá o protocolo de acompanhamento da sua denúncia e o alerta de novas modificações no andamento da sua denúncia;

No campo ASSUNTO selecione a opção DENÚNCIA ÉTICA;

No campo MENSAGEM informe resumidamente o conteúdo da sua denúncia, já que os dados completos estão descritos no formulário preenchido no passo 2.1;

Clique o botão ARQUIVOS ADICIONAR e selecione o formulário que foi preenchido no passo 2.1, além desse documento, que é essencial para a admissibilidade da sua denúncia, adicione outros documentos que sejam importantes para a comprovação dos fatos que estão sendo apresentados. Caso queira adicionar mais arquivos, clique novamente no botão adicionar que serão abertos quantos campos forem necessários;

Clique em NÃO SOU UM ROBÔ e preencha a verificação;

Clique em ENVIAR MANIFESTAÇÃO  para concluir a sua denúncia;

Sua DENÚNCIA foi enviada e será analisada! Na página final é apresentado o seu protocolo, que pode ser acompanhado aqui.

 

Imagem do formulário de denúncias.